Deputado Bacelar
Deputado Bacelar

Durante reunião da CPI que investiga a violência contra jovens negros, realizada na manha desta quinta-feira (18), o líder do PTN na Câmara, deputado federal Bacelar (BA), criticou a aprovação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos. O parlamentar afirmou que a medida não responde aos desafios da juventude negra brasileira e que a lei é uma condenação antecipada do jovem negro e pobre. “Quem vai ser condenado com a redução da maioridade penal?  É aquele que não corresponde aos padrões idealizados: branco, bem vestido, assalariado e trabalhador com carteira assinada. Quem não atende esse perfil? O jovem negro”, disse.

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, participou da reunião e defendeu a federalização da investigação dos crimes cometidos por grupos de extermínio. Ele sugeriu ainda a proibição do uso do auto de resistência como justificativa para a violência que se estabelece pelo uso de força policial.

Bacelar fez um apelo para que o governo não deixe a lei ser aprovada em plenário. O deputado reiterou que a PEC não é a solução para reduzir a criminalidade, que vai agravar a violência e condenar 60% da juventude brasileira à criminalidade. “O governo deve entrar firme nesse assunto, como entra quando o assunto é ajuste fiscal. A base deveria entrar com uma proposta alternativa. Acho que a do governo de São Paulo é a melhor: amplia-se o tempo de internamento desses jovens nas casas socioeducativas e, se ele atingir os 18 anos, que vá para uma penitenciária”.

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