O relatório do deputado federal Bacelar (PTN-BA) sobre a criação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) será apreciado nesta quarta-feira (9), na comissão especial da Câmara que trata da matéria. A proposta prevê a punição para gestores públicos que não cumprirem as metas de avanços na área da educação. O relatório de Bacelar tipifica como ato de improbidade administrativa a queda nos índices de qualidade do ensino, responsabilizando prefeitos e governadores.

O deputado voltou a criticar a demora na aprovação da nova lei, que, segundo ele, compromete as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “O tempo está desfavorável à educação, que não pode esperar mais. Precisamos aprovar logo essa matéria para garantir a execução do PNE na sua plenitude”, cobrou o relator.

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