Camera plenarios
Plenário da Câmara dos Deputados

Para reforçar o compromisso dos deputados e senadores com os eleitores e fortalecer a independência do Legislativo, o líder do PTN na Câmara, deputado Bacelar (BA), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o parlamentar de ocupar cargos no Executivo, como secretarias e ministérios.  Segundo Bacelar, o eleitor precisa ter a certeza que o seu voto será honrado e que o exercício do mandato do representante escolhido não sofrerá interrupção. “Admitir que membros do Poder Legislativo possam ocupar funções no Executivo coloca em risco a independência dos parlamentares, limitando a sua capacidade de agir livremente na fiscalização dos atos do governo, o que subverte o princípio básico da separação dos poderes no estado democrático de direito”, declarou.

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