Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para estabelecer que os recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, previstos no art. 56, estendam-se as entidades de administração dos esportes de criação nacional.

Indexação: Alteração, Lei Pelé, recursos financeiros, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, critério, gestão, entidade desportiva.
Veja mais:  Inteiro teor

Compartilhe!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Receba as atualizações do Deputado 
direto em seu email




Deixe uma resposta

Fechar Menu