PL 8558/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

Explicação da Ementa
Adota procedimentos para combater a condução de veículo sob o efeito de álcool ou substância psicoativa.

Inteiro teor 

 

 

 

 

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