No dia 13 junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que trouxe um marco importante na rotina de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. A Corte criminalizou a LGBTfobia no Brasil. Assim, crimes de ódio contra a população LGBTQ+ serão categorizados como racismo, sem fiança e imprescritível.

Foi motivo de comemoração para essa parcela significativa da sociedade brasileira estimada em quase 33milhões, segundo entidades representativas – já que IBGE não inclui no Censo nacional o segmento LGBTQ+.

Mas, do dia da decisão do STF para cá, pelo menos 4travestis não puderam contemplar a repercussão e efeitos positivos da nova regra. Aliás, pelo contrário, elas vão entrar justamente nas estatísticas que deram sustento para a decisão do STF. Foram brutalmente assassinadas.

Esse número de mortes está registrado no “Mapa de Assassinatos” de trans no País, sob a coordenação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O mesmo levantamento aponta que em 2019, o número foi de 63 – dados contabilizados até a primeira quinzena de julho.

Na frieza dos números, pode-se dizer que está havendo uma redução dos crimes. Mas é bom observar que esse levantamento leva em conta, as notícias de mortes divulgadas pela imprensa. Em 2018, segundo a Antra, 163 pessoas trans foram assassinadas.

Lista indesejável

No ranking de estados que viram trans serem mortos, conforme relatório da Antra, o Rio de Janeiro está no topo. Veja em sequência, os estados e os respectivos casos de assassinatos.

Rio de Janeiro (16 assassinatos)
Bahia (15)
São Paulo (14)
Ceará (13)
Pará (10)
Minas Gerais (9)
Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso (8)
Pernambuco (7)
Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e Amazonas (6 )
Sergipe e Paraíba (5)
Santa Catarina (4)
Maranhão e Alagoas (3)
Piauí, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal (2)
Tocantins, Roraima e Rondônia (1)
Acre e Amapá não tiveram nenhum caso noticiado.

Dados históricos

Entre os anos de 1963 e 2018, 8.027 pessoas LGBTsforam assassinadas no Brasil, em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Os dados são da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBTQ do Ministério dos Direitos Humanos, ainda do governo de Dilma Rousseff.

Segundo números de entidades representativas, o universo LGBTQ+ aponta para 20 milhões de gays no Brasil (10% da população), 12 milhões de lésbicas (6%) e 1 milhão de trans (0,5%).

É claro que a decisão do STF foi apenas o início para evitar mais crimes de ódio contra LGBT+. Mas é latente que é preciso muito mais. “A luta contra a LGTFobia não pode ter lado, nem cor partidária. Precisa da união dos três poderes, dos estados e municípios. Os números dessa violência só serão ideais quando chegarem a zero”, opina o deputado federal Bacelar (Podemos/BA), atuante na bandeira LGBTQ+ na Câmara Federal.

Projetos na pauta

Bacelar apresentou a PEC 158/2015, que reconhece como entidade familiar o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade.

Há ainda o PDC 512/2016 para revogar portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos trechos em que determinam a proibição de homossexuais doarem sangue.

O parlamentar destaca que tanto a portaria quanto a resolução são “peças preconceituosas e discriminatórias e a orientação sexual não deve ser parâmetro para desconsiderar doadores, a atual regra alimenta, reproduz e reforça a discriminação já existente na sociedade”.

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