O deputado federal Bacelar (BA) apresentou nesta terça (29) um projeto de lei (737/22) que criminaliza a “terapia de conversão”, chamados popularmente de “cura gay”, que são tratamentos que afirmam ser capazes de mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa.

Assim como as principais associações médicas dos Estados Unidos, Reino Unido e outros países, o parlamentar acredita que a orientação sexual não pode ser alterada ou curada. “Como orientação sexual e identidade de gênero são possibilidades e características humanas, e nunca transtornos ou doenças, é um absurdo que se ofereçam processos para tentar mudá-las” afirmou.

Pelo texto, quem oferecer este tipo de “tratamento” visando, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem material poderá ser condenado de seis a quatro anos de reclusão.

A “terapia de conversão” ficou conhecida por ser um tratamento, com terríveis consequências, destinado a reprimir a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero de uma pessoa. A prática assume inúmeras formas, incluindo o aconselhamento e modificação comportamental.

Na avaliação de Bacelar, a medida é discriminatória, além de ser comprovadamente prejudiciais ao bem-estar físico, mental e social da vítima, mesmo para quem consente ao tratamento. “Vivemos em um país desigual e discriminatório. Meu objetivo é garantir uma melhor proteção penal à igualdade e a dignidade das pessoas LGBTQA+.” finalizou Bacelar.

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