Preocupado em garantir os direitos individuais dos cidadãos e combater as diversas formas de discriminação e preconceito, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) apresentou o projeto de decreto legislativo 512/2016, que revoga a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos trechos em que determinam a proibição de homossexuais doarem sangue.

Os dois dispositivos consideram que homens homossexuais ou bissexuais, ou parceiras que mantêm relações com eles, são inaptos para a doação de sangue por no mínimo 12 meses após a última relação sexual. A legislação de doação de sangue restritiva a homossexuais é questionada há anos pelo movimento LGBT.

Para o deputado Bacelar, as atuais regras partem do princípio de que todo homossexual tem alguma doença. “Isso é de um preconceito extremo e inadmissível. Vamos nos perguntar por que há anos os homossexuais não podem doar sangue, se existe a obrigação de analisar todas as amostras?”, questionou.

Na justificativa da proposta, Bacelar destacou ainda que tanto a portaria quanto a resolução são peças preconceituosas e discriminatórias.  “A orientação sexual não deve ser parâmetro para desconsiderar doadores, sendo assim, considero que as regras vigentes ajudam a estigmatizar a população gay, atribuindo aos gays o estigma de grupo de risco. A atual regra alimenta, reproduz e reforça a discriminação já existente na sociedade. Não existe grupo de risco, mas sim atitudes de risco”, afirmou Bacelar.

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