Projeto permite adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais

Junho é o mês do Orgulho Gay e para ajudar a comunidade a vencer as barreiras do preconceito, o deputado Bacelar (Podemos/BA) apresentou, nesta sexta-feira (19), um projeto de lei (PL 3435/2020) que reconhece o direito de casais homoafetivos de adotar crianças e adolescentes. Atualmente a adoção, no Brasil, só é permitida para heterossexuais que contraíram matrimônio, que estão em união estável e homens e mulheres solteiros.

Ao argumentar o parlamentar baiano afirmou que a legislação brasileira está ultrapassada e não acompanhou a evolução da sociedade. “O mundo evoluiu. Não estamos mais no século 18. A instituição familiar passou por mudanças e a lei precisa acompanhar. O projeto visa corrigir estas distorções e atualizar a nossa legislação. Não permitir a adoção é um ato discriminatório que precisamos lutar contra” afirmou.

Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal já reconhece o casamento homoafetivo, mas que ainda são frequentes casos de casais que travam longas batalhas judiciais para conseguir realizar a paternidade. Hoje, o país tem 4,9 mil crianças e adolescentes à espera de pais adotivos. “A garantia do direito à adoção é urgente. Temos centenas de jovens que precisam de um lar e que estão crescendo sem uma família que lhes dê o afeto necessário para seu pleno desenvolvimento por falta de uma legislação clara” defendeu.

Compartilhe com amigos
Receba as atualizações do Deputado 
direto em seu email




Deixe uma resposta

Endereço em Salvador

Salvador – BA
Fone – 55 71 3021-1919
[email protected]
AV. Tancredo Neves, 620
Condominio Mundo Plaza
Salas 1910 – 1911
CEP 41820-020

Endereço em Brasília

Brasilia – DF
Fone – 55 61 3215-5381
[email protected]
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados, Anexo III
Gabinete 381
CEP 70160-900

Fechar Menu