Projetos e Proposições

INC 675/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 24/06/2020
Ementa: Sugere a adoção de providências pelo Governo Federal para a suspensão da obrigatoriedade das parcelas de financiamentos da casa própria pelo período de seis meses e para a proibição de leilão ou despejo pelo não pagamento das parcelas de financiamentos habitacionais durante o período de calamidade ...
Situação:
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INC 614/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 27/05/2020
Ementa: Sugere a alteração das normas regulamentares acerca dos produtos para saúde, de modo a enquadrar nessa classificação os produtos ópticos, em especial as lentes oftálmicas para óculos e de contato
Situação: Aguardando Resposta
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INC 559/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 12/05/2020
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento da data de realização Exame Nacional do Ensino médio (ENEM) de 2020 para 2021 e a gratuidade da taxa de inscrição para todos os inscritos no ano de 2020.
Situação: Aguardando Resposta
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INC 471/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 27/04/2020
Ementa: Sugere a criação de linha de crédito especial no âmbito dos bancos oficiais para estimular a atividade econômica e preservar empregos.
Situação: Aguardando Resposta
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INC 441/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 16/04/2020
Ementa: Sugere a edição de Instrução Normativa pela Secretaria da Receita Federal do Brasil obrigando as operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizarem em seus sítios na internet um link para que os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, tenham acesso mediante senha ao demonstrativo de pagamento das despesas médicas do exercício anterior, feitas pelo titular e seus dependentes, bem como pelas empresas titulares de planos privados de assistência à saúde coletivos, para ...
Situação: Aguardando Resposta
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INC 307/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 01/04/2020
Ementa: Sugere a prorrogação automática, por noventa dias, do pagamento de dívidas de crédito rotativo contraídas com a utilização de instrumentos de pagamento.
Situação: Aguardando Resposta
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INC 3617/2017



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 20/06/2017
Ementa: Sugere que o Ministério da Educação (MEC) faça gestões junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que o Edital do Programa Nacional do Livro Didático 2019 (PNLD 2019) seja publicado com as alterações que especifica em relação à minuta publicada no sítio oficial do ...
Situação: Arquivada
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INC 1854/2011



Autor(es): Márcio Marinho - PRB/BA; Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA; Oziel Oliveira - PDT/BA e outros

Data de Apresentação: 26/10/2011
Ementa: Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.
Situação:
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PDC 641/2017



Autor(es): Pedro Uczai - PT/SC; Angelim - PT/AC; Leo de Brito - PT/AC e outros

Data de Apresentação: 03/05/2017
Ementa: Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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PDC 512/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 13/09/2016
Ementa: Susta a alínea IV, do art. 64, da Portaria nº 158, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d", do inciso XXX, do art. 25, da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PDL 213/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 25/04/2019
Ementa: Susta a aplicação da Portaria 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de ...
Situação: Tramitando em Conjunto
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PEC 452/2018



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 12/12/2018
Ementa: Altera o art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, para incluir a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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PEC 448/2018



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 11/12/2018
Ementa: Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou de Senador acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivo.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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PEC 445/2018



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 28/11/2018
Ementa: Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou de Senador acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivo
Situação: Devolvida ao Autor
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PEC 310/2017



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 04/04/2017
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal para impedir o preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal por candidato que tenha ocupado cargo de confiança durante o mandato do Presidente da República em exercício
Situação: Tramitando em Conjunto
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PEC 261/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 22/08/2016
Ementa: Altera a redação dos artigos 53, 96 102, 105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para limitar as hipóteses de foro especial por prerrogativa de função e prever a criação de vara especializada da Justiça Federal para julgar, originariamente, as infrações penais que ...
Situação: Tramitando em Conjunto
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PEC 204/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 31/03/2016
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a promulgação das emendas.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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PEC 158/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 21/10/2015
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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PEC 51/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 26/05/2015
Ementa: Altera o art. 55 e 56 da Constituição Federal, que trata das hipóteses de perda de mandato de parlamentares.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PEC 412/1996



Autor(es): MAGNO BACELAR - PFL/MA

Data de Apresentação: 08/10/1996
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação:
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PL 3477/2020



Autor(es): Idilvan Alencar - PDT/CE; Danilo Cabral - PSB/PE; Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO e outros

Data de Apresentação: 23/06/2020
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 3435/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 19/06/2020
Ementa: Dispõe sobre o direito à convivência familiar e à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e modifica o § 2º do art. 42 da Lei n. 8.069 de 13 de junho de 1990.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 3252/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 10/06/2020
Ementa: Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em ...
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 3165/2020



Autor(es): Idilvan Alencar - PDT/CE; Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO; Professora Rosa Neide - PT/MT e outros

Data de Apresentação: 08/06/2020
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 3073/2020



Autor(es): Léo Moraes - PODE/RO; José Nelto - PODE/GO; Patricia Ferraz - PODE/AP e outros

Data de Apresentação: 02/06/2020
Ementa: Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 1400/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 01/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação automática do pagamento de dívidas de crédito rotativo contraídas com a utilização de instrumentos de pagamento por três meses, sempre que decretado estado de calamidade pública, com redução nas taxas de juros para a taxa básica da economia ou menor.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 154/2020



Autor(es): Paulão - PT/AL; Erika Kokay - PT/DF; Newton Cardoso e outros

Data de Apresentação: 05/02/2020
Ementa: Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
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PL 153/2020



Autor(es): Paulão - PT/AL; Sergio Vidigal - PDT/ES; Mauro Nazif - PSB/RO e outros

Data de Apresentação: 05/02/2020
Ementa: Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
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PL 95/2020



Autor(es): General Peternelli - PSL/SP; Coronel Chrisóstomo - PSL/RO; Coronel Armando - PSL/SC e outros

Data de Apresentação: 04/02/2020
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado).
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 6499/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 17/12/2019
Ementa: Acrescenta ao inciso I do art. 1o. da Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", para incluir a "orientação sexual", como hipótese de reconhecimento como refugiado.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
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PL 6210/2019



Autor(es): Paulão - PT/AL; Alice Portugal - PCdoB/BA; Rubens Otoni - PT/GO e outros

Data de Apresentação: 27/11/2019
Ementa: Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 5733/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 29/10/2019
Ementa: Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Situação: Aguardando Vistas
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PL 5482/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 10/10/2019
Ementa: Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro para garantir percentual mínimo de aplicação de recursos arrecadados com a cobrança de multas em educação para o trânsito
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 4994/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 11/09/2019
Ementa: Acrescenta o §4º ao art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para aperfeiçoar o sistema de nomeação de reitores dessas ...
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 4704/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 27/08/2019
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Perito Judicial; cria o Conselho Federal dos Peritos Judiciais - CONFEJ/BR e os Conselhos de Peritos dos Estados e do Distrito Federal - CONFEJ; e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
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PL 2638/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 07/05/2019
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer alternativas ao consumidor em caso de descumprimento da oferta de produto ou serviço de preço fracionado.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 765/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
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PL 763/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
Situação: Retirado pelo Autor
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PL 762/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
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PL 761/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
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PL 760/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
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PL 759/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para fixar novo prazo de carência nos financiamentos e autorizar a renegociação de contratos; e autorizar a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao ...
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 758/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de ...
Situação: Retirado pelo Autor
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PL 756/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
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PL 755/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
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PL 589/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 11/02/2019
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Reitores das Universidades Federais
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 491/2019



Autor(es): Igor Timo - PODE/MG;Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 05/02/2019
Ementa: Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos. ...
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 10682/2018



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 08/08/2018
Ementa: Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
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PL 10274/2018



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 22/05/2018
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas para professores da rede pública da educação básica em cursos de graduação e de pós-graduação das instituições federais de educação superior, voltados para a formação de docentes e para a área da educação em geral.
Situação: Arquivada
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PL 10128/2018



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 25/04/2018
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos aos crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 8558/2017



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 12/09/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 8323/2017



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 17/08/2017
Ementa: Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o fim da compensação fiscal da propaganda eleitoral e partidária no rádio e na televisão
Situação:
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PL 8145/2017



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 02/08/2017
Ementa: Modifica as Leis nº 12.007, de 29 de julho de 2009, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispondo sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas empresas prestadoras de serviços públicos, e dá outras providências
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 6667/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 13/12/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que regulamenta o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal, para determinar que todo cidadão seja obrigado a portar documento de identificação civil.
Situação: Retirado pelo Autor
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PL 6557/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 24/11/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para estabelecer que os recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, previstos no art. 56, estendam-se as entidades de administração dos esportes de criação ...
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 6300/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 11/10/2016
Ementa: Proíbe a autorização para saída temporária do estabelecimento prisional aos condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 6102/2016



Autor(es): Julio Lopes - PP/RJ; João Carlos Bacelar - PR/BA; Domingos Sávio - PSDB/MG

Data de Apresentação: 12/09/2016
Ementa: Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 5302/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 17/05/2016
Ementa: Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da identificação dos veículos.
Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
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PL 5301/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 17/05/2016
Ementa: Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 3550/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 05/11/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
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PL 3291/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 13/10/2015
Ementa: Institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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PL 1175/2015



Autor(es): Marcelo Squassoni - PRB/SP;Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 16/04/2015
Ementa: Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 1086/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 09/04/2015
Ementa: Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 7251/2014



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 14/03/2014
Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Novas Tecnologias de Propulsão para a Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-TECNOLOGIA.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 3489/2008



Autor(es): Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP; Bruno Rodrigues - PSDB/PE; Darcísio Perondi - PMDB/RS e outros

Data de Apresentação: 29/05/2008
Ementa: Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 2257/1996



Autor(es): MAGNO BACELAR - PFL/MA

Data de Apresentação: 08/08/1996
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e dá outras providências.
Situação: Arquivada
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PL 2173/1996



Autor(es): MAGNO BACELAR - PFL/MA

Data de Apresentação: 11/07/1996
Ementa: REGULAMENTA AS TRANSFERENCIAS DO DIREITO DE USO DOS TERMINAIS TELEFONICOS PERTENCENTES AO SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A.
Situação:
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PL 2172/1996



Autor(es): MAGNO BACELAR - PFL/MA

Data de Apresentação: 11/07/1996
Ementa: Dispõe sobre redução temporária de multas fiscais, nos termos que estabelece.
Situação: Arquivada
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PL 2114/1996



Autor(es): MAGNO BACELAR - PFL/MA

Data de Apresentação: 27/06/1996
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO'.
Situação:
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PL 1536/1996



Autor(es): MAGNO BACELAR - PFL/MA

Data de Apresentação: 27/02/1996
Ementa: Altera o parágrafo 1º do artigo 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro".
Situação: Vetado totalmente
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PL 6002/1990



Autor(es): Senado Federal - RUY BACELAR - PMDB/BA

Data de Apresentação: 05/12/1990
Ementa: Dispõe sobre o mandado de injunção
Situação: Arquivada
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PL 3241/1989



Autor(es): SENADO FEDERAL - RUY BACELAR - PMDB/BA

Data de Apresentação: 07/08/1989
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 208, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO.
Situação: Arquivada
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PL 3092/1989



Autor(es): SENADO FEDERAL - RUY BACELAR - PMDB/BA

Data de Apresentação: 17/02/1989
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Arquivada
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PL 4315/1984



Autor(es): RUY BACELAR - PDS/BA

Data de Apresentação: 20/09/1984
Ementa: INSTITUI O FUNDO RODOVIARIO NACIONAL DE MANUTENÇÃO - FRNM.
Situação: Arquivada
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PL 4190/1984



Autor(es): RUY BACELAR - PDS/BA

Data de Apresentação: 04/09/1984
Ementa: ACRESCENTA ITEM X AO ARTIGO 13 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO PRIORIDADE PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE CARGA E PERMISSÃO PARA CARGA OU DESCARGA A NOITE.
Situação: Arquivada
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PL 4099/1984



Autor(es): MAGNO BACELAR - PDS/MA

Data de Apresentação: 23/08/1984
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação: Arquivada
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PL 4098/1984



Autor(es): MAGNO BACELAR - PDS/MA

Data de Apresentação: 23/08/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS.
Situação: Arquivada
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PL 3837/1984



Autor(es): RUY BACELAR - PDS/BA

Data de Apresentação: 27/06/1984
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
Situação: Arquivada
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PL 3188/1984



Autor(es): RUY BACELAR - PDS/BA

Data de Apresentação: 04/04/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE CAMINHÕES PESADOS.
Situação: Arquivada
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PL 3172/1984



Autor(es): RUY BACELAR - PDS/BA

Data de Apresentação: 28/03/1984
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Arquivada
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PL 3067/1984



Autor(es): RUY BACELAR - PDS/BA

Data de Apresentação: 28/03/1984
Ementa: ACRESCENTA ALINEA 'C' E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 99 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPONDO SOBRE APREENSÃO DE VEICULOS DE TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS.
Situação: Arquivada
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PL 1771/1979



Autor(es): RUY BACELAR - NI/NI

Data de Apresentação: 31/08/1979
Ementa: ALTERA A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Situação: Arquivada
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PL 73/1979



Autor(es): RUY BACELAR - ARENA/BA

Data de Apresentação: 09/03/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DEBITOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Arquivada
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PL 5243/1978



Autor(es): RUY BACELAR - NI/NI

Data de Apresentação: 20/06/1978
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DEBITOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Arquivada
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PL 1158/1975



Autor(es): RUY BACELAR - NI/NI

Data de Apresentação: 18/09/1975
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF".
Situação: Arquivada
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PL 1757/1974



Autor(es): RUY BACELAR - ARENA/BA

Data de Apresentação: 08/03/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTUDOS DE COOPERATIVISMO, NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E EM CURSOS SUPERIORES.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

PL 1722/1973



Autor(es): RUY BACELAR - NI/NI

Data de Apresentação: 20/11/1973
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA MINIMIZAR O CONSUMO DE GASOLINA EM VEICULOS AUTOMOTORES.
Situação: Arquivada
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PLP 163/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 10/06/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o fulcro de retirar a competência dos Municípios para a instituição do imposto sobre serviço em relação ao contrato de franquia.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PLP 164/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 22/09/2015
Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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PLP 227/2012



Autor(es): Homero Pereira - PSD/MT; Reinaldo Azambuja - PSDB/MS; Carlos Magno - PP/RO e outros

Data de Apresentação: 29/11/2012
Ementa: Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
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PLP 109/1989



Autor(es): Senado Federal - Ruy Bacelar - PMDB/BA

Data de Apresentação: 02/03/1989
Ementa: Estabelece normas para o adequado tratamento tributário do ato cooperativo
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
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PLP 62/1974



Autor(es): RUY BACELAR - ARENA/BA

Data de Apresentação: 06/09/1974
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 08, DE 03/12/70, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
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PLP 52/1974



Autor(es): RUY BACELAR - ARENA/BA

Data de Apresentação: 07/06/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.
Situação:
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PLV 13/2011 => MPV 517/2010



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 18/05/2011
Ementa: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha ...
Situação:
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PLV 16/2009 => MPV 466/2009



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 06/10/2009
Ementa: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Situação: Arquivada
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RCP 6/2019



Autor(es): João Carlos Bacelar - PL/BA

Data de Apresentação: 25/09/2019
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apurar as causas, razões, consequências dos custos operacionais da variação no valor das passagens aéreas ao consumidor das empresas de transporte aéreo no Brasil.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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RCP 31/2016



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 14/12/2016
Ementa: Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar novas denunciais de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - ...
Situação: Arquivada
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RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 12/05/2015
Ementa: Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denunciais de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes Empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - ...
Situação: Arquivada
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RCP 14/2012



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 09/08/2012
Ementa: Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil.
Situação: Arquivada
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RCP 17/2009



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/12/2009
Ementa: Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o endividamento dos brasileiros em decorrência da cobrança de juros abusivos e de pagamentos indevidos relacionados a contratos firmados com as administradoras de cartão de crédito, que englobam as empresas chamadas bandeiras, as emissoras de cartões, as instituições financeiras, as empresas credenciadoras e as processadoras de meios eletrônicos de ...
Situação: Arquivada
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REQ 1719/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 01/07/2020
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 8.323 de 2017, à PEC n° 18 de 2020.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1718/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 01/07/2020
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.175 de 2015, à PEC n° 18 de 2020.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1712/2020



Autor(es): João H. Campos - PSB/PE; Tabata Amaral - PDT/SP; Professor Israel Batista - PV/DF e outros

Data de Apresentação: 30/06/2020
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020
Situação:
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REQ 1704/2020



Autor(es): Wolney Queiroz - PDT/PE; Gustavo Fruet - PDT/PR; Pompeo de Mattos - PDT/RS e outros

Data de Apresentação: 29/06/2020
Ementa: Requer coautoria do nº PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1695/2020



Autor(es): Mauro Benevides Filho - PDT/CE; Idilvan Alencar - PDT/CE; Danilo Cabral - PSB/PE e outros

Data de Apresentação: 29/06/2020
Ementa: Requer coautoria do PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1672/2020



Autor(es): João H. Campos - PSB/PE; Idilvan Alencar - PDT/CE; Professora Rosa Neide - PT/MT e outros

Data de Apresentação: 24/06/2020
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1666/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA; Idilvan Alencar - PDT/CE; Professora Rosa Neide - PT/MT e outros

Data de Apresentação: 24/06/2020
Ementa: Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3477/2020.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1611/2020



Autor(es): Alessandro Molon - PSB/RJ; Professora Rosa Neide - PT/MT; Danilo Cabral - PSB/PE e outros

Data de Apresentação: 18/06/2020
Ementa: Requer coautoria do Projeto de Lei n° 3165/2020.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1532/2020



Autor(es): Rafael Motta - PSB/RN; Pedro Cunha Lima - PSDB/PB; Danilo Cabral - PSB/PE e outros

Data de Apresentação: 10/06/2020
Ementa: Requer a inclusão na coautoria do PL 3165, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. IDILVAN ALENCAR, PROFª DORINHA SEABRA REZENDE, BACELAR, PROFª ROSA NEIDE, DANILO CABRAL, TÁBATA AMARAL, PEDRO CUNHA LIMA E RAUL HENRY.
Situação:
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REQ 1531/2020



Autor(es): Rejane Dias - PT/PI; Pedro Cunha Lima - PSDB/PB; Idilvan Alencar - PDT/CE e outros

Data de Apresentação: 10/06/2020
Ementa: Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 3165 de 2020 que estabelece dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras ...
Situação:
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REQ 1530/2020



Autor(es): Bira do Pindaré - PSB/MA; Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO; Danilo Cabral - PSB/PE e outros

Data de Apresentação: 10/06/2020
Ementa: Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3165/2020.
Situação:
Ver Tramitação da Proposição

REQ 1519/2020



Autor(es): Lídice da Mata - PSB/BA; Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO; Idilvan Alencar - PDT/CE e outros

Data de Apresentação: 10/06/2020
Ementa: Requer a coautoria no PL 3165/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1480/2020



Autor(es): Professor Israel Batista - PV/DF; Professora Rosa Neide - PT/MT; Bacelar - PODE/BA e outros

Data de Apresentação: 08/06/2020
Ementa: Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.165/2020.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 2233/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 21/08/2019
Ementa: Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debater a defesa das Universidades Públicas, Institutos Federais e o CNPq.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1884/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 03/07/2019
Ementa: Requer a criação da Comissão Externa Temporária para acompanhar a cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano.
Situação:
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REQ 1483/2019 => PFC 155/2017



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 15/05/2019
Ementa: Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO Da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC 155/2017 de minha autoria.
Situação:
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REQ 1365/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 07/05/2019
Ementa: Requer a aprovação de moção de repúdio às manifestações do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Senhor Ministro da Educação, Abraham Weintraub, relacionadas à filmagem de professores por alunos em salas de aula.
Situação: Arquivada
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REQ 1057/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 02/04/2019
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Situação:
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REQ 897/2019



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 20/03/2019
Ementa: Requer nos termos regimentais, aprovação de Moção de Louvor aos Bombeiros do Brasil, em especial aos que prestam relevante serviço no resgaste às vítimas da tragédia de Brumadinho
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 747/2019 => PL 758/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/03/2019
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei 758 de 2019.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 490/2019 => PL 763/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 19/02/2019
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei 763 de 2019.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 460/2019 => PL 491/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 14/02/2019
Ementa: Requer a minha inclusão como coautor na proposição abaixo, de autoria do Deputado Federal Igor Timo
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 311/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 26/11/2019
Ementa: Requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a fim de prestar esclarecimentos sobre a afirmação que as Universidades Públicas escondem "plantações extensivas de pés de maconha".
Situação: Arquivada
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REQ 302/2019 => PFC 5/2015



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 11/02/2019
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Bacelar.
Situação:
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REQ 301/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 11/11/2019
Ementa: Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre os possíveis impactos para a área educacional das medidas apresentadas pelo governo.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
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REQ 301/2019 => PEC 51/2015



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 11/02/2019
Ementa: Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar.
Situação:
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REQ 295/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA;Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Data de Apresentação: 05/11/2019
Ementa: Requer seja enviado requerimento de informação ao Ministério da Educação, solicitando dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública
Situação:
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REQ 239/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 21/08/2019
Ementa: Convite ao Presidente da CAPES, Sr. Anderson Correia, para exposição a respeito das mudanças no critério de concessão das bolsas de estudo.
Situação: Arquivada
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REQ 199/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 26/06/2019
Ementa: Requer informações acerca dos programas educacionais disponibilizados pelo FNDE.
Situação:
Ver Tramitação da Proposição

REQ 198/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 26/06/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública para ouvir o Secretário de Educação Básica do MEC sobre programas de governo oferecidos aos entes subnacionais para beneficiar os educandos de suas redes.
Situação:
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REQ 136/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 07/05/2019
Ementa: Requer a aprovação de moção de repúdio à declaração depreciativa a respeito dos reitores das instituições federais de ensino superior, publicada pelo Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, em sua conta no Twitter, no dia 1º de maio de 2019
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Ver Tramitação da Proposição

REQ 135/2019 CE => PL 7420/2006



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 07/05/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar do Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, sobre a responsabilidade dos gestores públicos na promoção da qualidade da educação básica.
Situação:
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REQ 134/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA;José Nelto - PODE/GO

Data de Apresentação: 07/05/2019
Ementa: Solicitam que seja convocado o Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre corte nos recursos da União destinados às universidades federais.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
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REQ 101/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 09/04/2019
Ementa: Requer convite ao Ministro da Educação, para exposição do seu plano de atuação no Ministério.
Situação: Arquivada
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REQ 59/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 02/04/2019
Ementa: Requer audiência pública para abordar o retrospecto de debates e medidas tomadas pelo governo federal para elaboração e devida implementação, nos termos do previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), bem como o atual estado da discussão e de implementação dessa temática no Poder ...
Situação:
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REQ 48/2019 PL039915



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 18/11/2019
Ementa: Requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Câmara Municipal de Salvador para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
Situação:
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REQ 43/2019 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 26/03/2019
Ementa: Requer esclarecimentos quanto aos propósitos e atividades da comissão de avaliação do Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), colegiado temporário constituído pela Portaria Inep/MEC nº 244, de 19 de março de 2019.
Situação: Arquivada
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REQ 43/2019 PL039915



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 30/10/2019
Ementa: Solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua ...
Situação:
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REQ 32/2019 PL039915



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 21/10/2019
Ementa: Solicita-se a realização de audiência pública com a Dra. Paula Dalla''Stella e a Sra. Viviane Sedola, para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
Situação:
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REQ 17/2019 CE



Autor(es): Eduardo Barbosa - PSDB/MG; Paula Belmonte - PPS/DF; Renata Abreu - PODE/SP e outros

Data de Apresentação: 14/03/2019
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela SEMESP/MEC.
Situação:
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REQ 14/2019 PL345308



Autor(es): João Carlos Bacelar - PL/BA

Data de Apresentação: 21/08/2019
Ementa: Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a expedição de convite para a oitiva, por esta Comissão Especial, de representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON).
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados (PL345308)
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REQ 10/2019 PEC01515 => PEC 15/2015



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 22/05/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial referente à PEC nº 15 de 2015- Fundeb Permanente
Situação:
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REQ 4/2019 PEC01515 => PEC 15/2015



Autor(es): Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO;Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 09/05/2019
Ementa: Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015. Convidados: Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Prof. Jorge Abrahão - ex- diretor políticas sociais do Ipea; União Nacional dos Estudantes (UNE); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes ...
Situação:
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REQ 9365/2018 => PL 6102/2016



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/12/2018
Ementa: Requer a subscrição do Projeto de Lei nº 6.102/2016, no sentido de tornar os Deputados João Carlos Bacelar e Domingos Sávio coautores dessa proposição legislativa.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 9304/2018 => PL 7180/2014



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 28/11/2018
Ementa: Requer a realização de Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei 7.180/2014, que «altera o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996"
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 448/2018 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 02/05/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para celebrar e debater os 50 anos do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire
Situação: Arquivada
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REQ 54/2018 PL129295 => PL 1292/1995



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 25/04/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Renato Ribeiro Fenili, Doutor em Administração pela Universidade de Brasília e Diretor da Central de Compras da Câmara dos Deputados.
Situação: Arquivada
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REQ 49/2018 PL129295 => PL 1292/1995



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 11/04/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Senhora Flávia Bittar, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr.
Situação: Arquivada
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REQ 28/2018 PL129295 => PL 1292/1995



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 23/03/2018
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado representante da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes - ...
Situação: Arquivada
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REQ 7231/2017 => PL 6368/2016



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/09/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.323, de 2017, do Projeto de Lei no 6.368, de 2016
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 7039/2017 => PL 6667/2016



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 16/08/2017
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6667 de 2016.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 6967/2017



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 09/08/2017
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário do Deoscóredes Maximiliano dos Santos Mestre DIDI
Situação: Arquivada
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REQ 396/2017 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 10/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil
Situação: Arquivada
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REQ 390/2017 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 28/09/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário Nacional da Comissão de Educação para debater propostas que visem à implementação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como para tratar das ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação
Situação: Arquivada
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REQ 375/2017 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 13/09/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação, para subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE, com a presença de representantes de Tribunais de ...
Situação: Arquivada
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REQ 370/2017 CE => PL 5223/2013



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 01/09/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.223, DE 2013, que "Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
Situação: Arquivada
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REQ 338/2017 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 04/07/2017
Ementa: Requer informações acerca de iniciativas de competência do Ministério da Educação para a execução de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).
Situação: Arquivada
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REQ 337/2017 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 04/07/2017
Ementa: Requer a realização de quatro audiências públicas para subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.
Situação: Arquivada
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REQ 335/2017 CE



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 29/06/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o processo de elaboração e o teor do Edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2019
Situação: Arquivada
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REQ 280/2017 CE



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 10/04/2017
Ementa: Requer nos termos regimentais uma Audiência Pública, que seja convidado um representante do Ministério da Educação para explicar a exclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade de gênero" da Base Nacional Comum Curricular
Situação: Arquivada
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REQ 156/2017 CME



Autor(es): Vitor Lippi - PSDB/SP; Domingos Sávio - PSDB/MG; Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG e outros

Data de Apresentação: 13/06/2017
Ementa: Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira".
Situação: Arquivada
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REQ 40/2017 PL718014 => PL 7180/2014



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 25/10/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em ...
Situação: Arquivada
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REQ 36/2017 PL718014 => PL 7180/2014



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 22/08/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa.
Situação: Arquivada
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REQ 21/2017 PL718014 => PL 7180/2014



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 07/03/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador/BA, naquela Capital
Situação: Arquivada
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REQ 18/2017 PL718014 => PL 7180/2014



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 15/02/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da ...
Situação: Arquivada
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REQ 17/2017 PL718014 => PL 7180/2014



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 15/02/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo ...
Situação: Arquivada
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REQ 8/2017 CEXDESAP



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 27/03/2017
Ementa: Solicita que seja realizada visita in loco à Comunidade das Bahamas e à República Dominicana, a fim de obter maiores informações a respeito do desaparecimento de cidadãos brasileiros, tema que constitui o objetivo desta Comissão
Situação:
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REQ 5340/2016



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 17/10/2016
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Futsal.
Situação:
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REQ 4648/2016 => PL 2524/2011



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 14/06/2016
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre a Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.524, de 2011.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 4578/2016 => PL 8085/2014



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 02/06/2016
Ementa: Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5301/2016, assim como sua apensação ao PL nº 8.085 de 2014, nos termos dos arts. 139, 142 e 143 do Regimento Interno.
Situação:
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REQ 4058/2016 => PL 4577/2016



Autor(es): Wadih Damous - PT/RJ; Vinicius Carvalho - PRB/SP; Afonso Florence - PT/BA e outros

Data de Apresentação: 01/03/2016
Ementa: Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo ...
Situação: ; Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
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REQ 4052/2016 => REQ 3473/2015



Autor(es): Sarney Filho - PV/MA; Fernando Coelho Filho - PSB/PE; Weverton Rocha - PDT/MA e outros

Data de Apresentação: 01/03/2016
Ementa: Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do REQ 3473/2015.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 408/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adalberto Sedlacek - Sócio Administrador da Dispet Ltda.
Situação: Arquivada
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REQ 407/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alexandre Gonçalves Silva - Presidente da Embraer S/A.
Situação: Arquivada
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REQ 406/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 405/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Geraldo Ebling Enck - CEO da Evora S/A.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 404/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guiomar Della Togna Nardini, da Nardini Agroindustrial Ltda.
Situação: Arquivada
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REQ 403/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Isacson Casiuch, do Banco Brascan S/A.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 402/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Augusto Saraiva - Sócio-Administrador da Urubupungá Transporte e Turismo Ltda.
Situação: Arquivada
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REQ 401/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Natanael Santos de Souza - Presidente da First S/A.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 400/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Paulo Roberto de Souza - Presidente da Copersucar S/A.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 399/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Pedro de Andrade Faria, da BRF - Brasil Foods S/A.
Situação: Arquivada
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REQ 398/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Riamburgo Ximenes de Farias Junior, da Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Situação: Arquivada
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REQ 397/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/07/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Sergio Tochiro Utida, da Viação Vale do Ribeira Ltda.
Situação: Arquivada
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REQ 382/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 09/06/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes relativo ao caso do Banco ...
Situação: Arquivada
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REQ 381/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 09/06/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Andre Bier Gerdau Johannpeter, Expedido Luz (administradores do Grupo Gerdau), Raul Fernando Schneider (consultor técnico da Gerdau) e Marcos Antônio Biondo (consultor jurídico da Gerdau) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de ...
Situação: Arquivada
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REQ 380/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 09/06/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação dos Conselheiros do CARF VALMIR SANDRI e VALMAR FONSECA DE MENEZES para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Situação: Arquivada
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REQ 379/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 09/06/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de AMADOR OUTERELO FERNANDEZ, ALBERT RABELO LIMOEIRO, BRUNO DOS SANTOS PADOVAN, DORIVAL PADOVAN e RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de ...
Situação: Arquivada
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REQ 378/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 09/06/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Pedro de Andrade Faria para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 365/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 17/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 53, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apreciação imediata do Requerimento que trata do fornecimento de cópias, pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes que, segundo informações veiculadas na mídia, concluiu pelo indiciamento, entre outros, do empresário André Gerdau e do ex-Conselheiro do CARF José Ricardo ...
Situação: Arquivada
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REQ 364/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 17/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação ...
Situação: Arquivada
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REQ 362/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 12/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Paulo Roberto Júlio Ferreira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 360/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias.
Situação: Arquivada
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REQ 357/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 353/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Situação: Arquivada
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REQ 351/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Situação: Arquivada
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REQ 349/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 346/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 06/05/2016
Ementa: Requer sejam tomadas as providencias para que o CARF encaminhe cópia dos processos que envolvem ágio na aquisição de participações societárias, o que vem sendo chamado pelos membros deste Colegiado de "ágio interno".
Situação: Arquivada
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REQ 331/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 19/04/2016
Ementa: Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE e das empresas do Grupo CAOA no período compreendido em 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 330/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 19/04/2016
Ementa: Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 363/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 12/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 359/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Situação: Arquivada
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REQ 358/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 356/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 355/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Situação: Arquivada
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REQ 354/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 352/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Situação: Arquivada
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REQ 350/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 348/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/05/2016
Ementa: Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 347/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 06/05/2016
Ementa: Requer a convocação do Senhor PAULO BALTAZAR CARNEIRO, ex-Secretário-Adjunto da Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão.
Situação: Arquivada
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REQ 338/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 29/04/2016
Ementa: Requer a convocação de servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 337/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 29/04/2016
Ementa: Requer a convocação de servidores do Departamento de Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 321/2016 CPICARF => RCP 17/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 06/04/2016
Ementa: Requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 231/2016 CE



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 17/10/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente de Educação, para tratar de Problemas de Visão não diagnosticados em crianças em idade escolar e seu reflexo na aprendizagem
Situação: Arquivada
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REQ 188/2016 CE



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 02/06/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão Permanente de Educação, para tratar da exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.
Situação: Arquivada
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REQ 85/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/12/2016
Ementa: Requer a convocação dos senhores (as) listados a seguir, para prestarem esclarecimentos a respeito do Processo de Demarcação - Terra Indígena Comexatibá, no Município de Prado/BA que ameaça a proteção do Parque Nacional do Descobrimento.
Situação: Arquivada
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REQ 84/2016 CPIFUNA2



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/12/2016
Ementa: Requer a convocação do Presidente da Fundação Nacional do Índio, para prestar esclarecimentos a respeito das irregularidades que gravitam sobre o procedimento administrativo de demarcação do TI CACIQUE FONTOURA, em Mato Grosso (MT).
Situação: Arquivada
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REQ 54/2016 CELICITA



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 29/11/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências
Situação: Arquivada
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REQ 3268/2015 => PL 740/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 13/10/2015
Ementa: Requer, a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre a Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº740, de 2015.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 2728/2015 => PEC 339/2009



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 18/08/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 339 de 2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.".
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 1493/2015 => REC 261/2013 => PL 2431/2011



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 22/04/2015
Ementa: Requer, a inclusão na Pauta o Recurso 261 de 2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011 que "Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e ...
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 1130/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015



Autor(es): Luiz Sérgio - PT/RJ; Antonio Imbassahy - PSDB/BA; Celso Pansera - PMDB/RJ e outros

Data de Apresentação: 30/09/2015
Ementa: Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)
Situação: Arquivada
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REQ 875/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 12/06/2015
Ementa: Requer Cópia de todos os contratos, termos aditivos e de reajustamento celebrados entre a Empresa Toshiba Infraestrutura e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) no período de 2008 a 2014.
Situação: Arquivada
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REQ 856/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/06/2015
Ementa: Requer Cópia de todos os contratos celebrados entre a Empresa Saipem e a Petrobras, e análises pelo corpo técnico da casa e pelo Tribunal de Contas da União
Situação: Arquivada
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REQ 855/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/06/2015
Ementa: Requeiro a quebra dos sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos do Sr. João Antonio Bernardi.
Situação: Retirado pelo Autor
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REQ 854/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/06/2015
Ementa: Requer a convocação do Sr. João Antonio Bernardi para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Retirado pelo Autor
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REQ 826/2015 => PL 7420/2006



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 05/03/2015
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 7.420, de 2006, que "Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção".
Situação:
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REQ 664/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 14/04/2015
Ementa: Requer a convocação da Sra. Cristina Palmaka e do Sr. Ricardo Kummel Medina para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 663/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 14/04/2015
Ementa: Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação.
Situação: Arquivada
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REQ 662/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 14/04/2015
Ementa: Requer a convocação dos srs. Gustavo Freitas, Vítor Tiago Lacerda e Marcos Guedes Gomes Morais, executivos da Petrobrás, e Roberto Mendes, João Antonio Bernardi e Giorgio Martelli, da empresa Saipem, para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 635/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/04/2015
Ementa: Requer a convocação do Sr. Walter Torre Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 634/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/04/2015
Ementa: Requer a convocação do Sr. Luís Carlos Borba para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Situação: Arquivada
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REQ 599/2015 => PLP 448/2014



Autor(es): Rogério Rosso - PSD/DF; Leonardo Picciani - PMDB/RJ; Bruno Araújo - PSDB/PE e outros

Data de Apresentação: 24/02/2015
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples ...
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 424/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/03/2015
Ementa: Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RENATO ABREU, Presidente do Grupo MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A, no Rio de janeiro
Situação: Arquivada
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REQ 423/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 13/03/2015
Ementa: Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora CRISTINA PALMAKA - presidente da SAP Brasil Ltda no Brasil, e o senhor RICARDO KUMMEL MEDINA Diretor Responsável Operacional.
Situação: Arquivada
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REQ 340/2015 CPIPETRO



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 05/03/2015
Ementa: Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha cópias de todos os contratos celebrados por Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras com as empresas de tecnologia de informações Accenture do Brasil Ltda. e SAP Brasil Ltda. nos últimos 10 (dez) anos, convocando para oitiva perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito os dirigentes das empresas mencionadas ...
Situação: Arquivada
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REQ 209/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 18/06/2015
Ementa: Requer que sejam convocados os senhores EDALMO LEITE FERNANDES DE ASSIS e ELMO LOPES FERNANDES DE ASSIS Sócios-Administradores da ELFA PRODUTOS HOSPITALARES e ATMA PRODUTOS HOSPITALARES, bem como o envio da relação de vendas realizadas por Estado, entidade, procedimento médico de cada Empresa e, ainda, as cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos, para esclarecimentos a esta ...
Situação: Arquivada
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REQ 206/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 18/06/2015
Ementa: Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa MEDFIX ORTOPÉDICA e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento
Situação: Arquivada
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REQ 205/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 18/06/2015
Ementa: Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
Situação: Arquivada
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REQ 204/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 18/06/2015
Ementa: Requeiro a convocação para oitiva do Sr. OMAR ASSIS MOREIRA, Diretor da EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 203/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 18/06/2015
Ementa: Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERAIL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
Situação: Arquivada
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REQ 189/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 16/06/2015
Ementa: Requeiro a reconvocação para oitiva da Sra. Rosana Martins - Gerente da Central de Regulação do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo
Situação: Arquivada
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REQ 188/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 16/06/2015
Ementa: Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, Sr. Sandro da Costa Dion e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento
Situação: Arquivada
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REQ 187/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 16/06/2015
Ementa: Requeiro que seja convocado o Presidente da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA, Sr. Fabrício P. Campolina e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
Situação: Arquivada
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REQ 186/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 16/06/2015
Ementa: Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. P/ EQUIP. MED-HOSP LTDA, Sr. Luiz E. Verzegnassi e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
Situação: Arquivada
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REQ 185/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 16/06/2015
Ementa: Requeiro que seja convocada a Sra. MARIA ANGELA LOGUERCIO BOUSKELA da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento
Situação: Arquivada
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REQ 140/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 02/06/2015
Ementa: Requeiro a quebra do sigilo bancário, telefônico e mensagens eletrônicas da Dra. Niele de Campos Severo
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 139/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 02/06/2015
Ementa: Requer sejam convocadas as pessoas elencadas, para prestarem esclarecimentos no âmbito desta CPI.
Situação: Arquivada
Ver Tramitação da Proposição

REQ 138/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 02/06/2015
Ementa: Requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático das pessoas abaixo relacionadas.
Situação: Arquivada
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REQ 137/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 01/06/2015
Ementa: Requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde
Situação: Arquivada
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REQ 130/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 28/05/2015
Ementa: Requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul.
Situação: Arquivada
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REQ 129/2015 CPIORTES => RCP 7/2015



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 28/05/2015
Ementa: Requer Cópia dos contratos de marketing entre distribuidoras, médicos e familiares das empresas, Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda - Sediada em Campina Grande/PB, Promepe Comércio de produtos Médico - sediada em Recife, Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico - sediada em Salvador e Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos - sediada em ...
Situação: Arquivada
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REQ 87/2015 CME



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA; Davidson Magalhães - PCdoB/BA; Lucio Mosquini - PMDB/RO e outros

Data de Apresentação: 28/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual do Programa Luz para todos no estado da Bahia.
Situação: Arquivada
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REQ 73/2015 CPIJOVEM



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 19/05/2015
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública na Comissão com a presença dos Professores Ignácio Cano e Luiz Eduardo Soares, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão, abordando o tema "Controle de Policia no Brasil".
Situação: Arquivada
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REQ 58/2015 CME



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA; Joaquim Passarinho - PSD/PA; José Rocha - PR/BA e outros

Data de Apresentação: 20/07/2015
Ementa: Requer a visita de membros desta Comissão à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, com a finalidade verificar o estágio atual da obra e conhecer as dimensões do empreendimento.
Situação: Arquivada
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REQ 38/2015 CE



Autor(es): Bacelar - PTN/BA; Augusto Carvalho - SD/DF; Orlando Silva - PCdoB/SP e outros

Data de Apresentação: 15/04/2015
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.
Situação: Arquivada
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REQ 37/2015 CPIJOVEM



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 05/05/2015
Ementa: Requer que sejam convidados, o Secretário da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, Senhor José Mariano Beltrame o Comandante-Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Senhor Coronel Ricardo Gambaroni, para contribuir com os trabalhos desta Comissão.
Situação: Arquivada
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REQ 23/2015 CAPADR



Autor(es): Irajá Abreu - PSD/TO; Luis Carlos Heinze - PP/RS; Marcos Montes - PSD/MG e outros

Data de Apresentação: 11/03/2015
Ementa: Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes.
Situação: Arquivada
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REQ 20/2015 CCJC => PL 1175/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 28/05/2015
Ementa: Requer seja realizada uma Audiência Pública na Comissão, para debater o tema do Projeto de Lei n° 1175, de 2015, que "estabelece normas para as eleições e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação". Com a participação de Autoridades Públicas e integrantes da Sociedade Civil. ...
Situação: Arquivada
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REQ 7/2015 PL742006 => PL 7420/2006



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 08/09/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial
Situação: Arquivada
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REQ 6/2015 PL742006 => PL 7420/2006



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 18/08/2015
Ementa: Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional.
Situação: Arquivada
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REQ 5/2015 PL243815 => PL 2438/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 01/12/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, com a participação dos representantes dos movimentos jovens dos Partidos Políticos com representação na Câmara.
Situação: Arquivada
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REQ 2/2015 PL251615 => PL 2516/2015



Autor(es): Bacelar - PTN/BA

Data de Apresentação: 29/09/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial, com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).
Situação: Arquivada
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REQ 2/2015 PL742006 => PL 7420/2006



Autor(es): Bacelar - PTN/BA;Keiko Ota - PSB/SP

Data de Apresentação: 01/07/2015
Ementa: Requer a realização de audiências públicas para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial
Situação: Arquivada
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REQ 471/2013 CAPADR



Autor(es): Onyx Lorenzoni - DEM/RS; Luis Carlos Heinze - PP/RS; Giovanni Queiroz - PDT/PA e outros

Data de Apresentação: 09/10/2013
Ementa: Nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, de requerimento.
Situação: Arquivada
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REQ 136/2012 CME



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 23/08/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Situação: Arquivada
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REQ 92/2012 CME



Autor(es): Arnaldo Jardim - PPS/SP; José Otávio Germano - PP/RS; Davi Alcolumbre - DEM/AP e outros

Data de Apresentação: 07/03/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, para apresentação de propostas relativas ao futuro da empresa.
Situação: Arquivada
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REQ 3755/2011 => PEC 190/2007



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 09/11/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 190 de 2007
Situação: Arquivada
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REQ 2169/2011 => PL 3555/2004



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 15/06/2011
Ementa: Requer a reconstituição de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PL nº 3555-A de 2004.
Situação:
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REQ 38/2011 CME



Autor(es): Adrian - PMDB/RJ; Fernando Jordão - PMDB/RJ; Ronaldo Benedet - PMDB/SC e outros

Data de Apresentação: 13/04/2011
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para estudo da questão do licenciamento ambiental na indústria do petróleo, no pós sal e pré sal, e da indústria da mineração, assim como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo Federal referente a estas matérias.
Situação: Arquivada
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REQ 21/2011 CME



Autor(es): Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA; Luiz Fernando Machado - PSDB/SP; George Hilton - PRB/MG e outros

Data de Apresentação: 23/03/2011
Ementa: Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências.
Situação: Arquivada
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REQ 553/2010 CME



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/11/2010
Ementa: Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 7.235/2010, item 4 da pauta.
Situação: Arquivada
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REQ 552/2010 CME



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 10/11/2010
Ementa: Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 7.223/2010, item 3 da pauta.
Situação: Arquivada
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REQ 1772/2007 => PL 5829/2005



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 02/10/2007
Ementa: Requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 1752/2007 => REC 95/2007 => PL 334/2007



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 27/09/2007
Ementa: Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.
Situação: Arquivada
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RIC 536/2020



Autor(es): Professor Israel Batista - PV/DF; Bacelar - PODE/BA; Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ

Data de Apresentação: 27/05/2020
Ementa: Requer informações ao Ministro da Economia relativas ao retorno ao trabalho presencial de servidores públicos.
Situação: Aguardando Resposta
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RIC 397/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 27/04/2020
Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o fechamento de campos terrestres na Bahia e suspensão das atividades marítimas em quatro estados do Nordeste.
Situação:
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RIC 131/2020



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 19/02/2020
Ementa: Requer informações sobre as políticas públicas para o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Situação:
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RIC 1617/2019



Autor(es): Bacelar - PODE/BA

Data de Apresentação: 11/11/2019
Ementa: Requer informações referentes aos campos de petróleo acerca de estimativas de arrecadação, duração de contratos, crescimento de produção e potencial de novas áreas de exploração.
Situação:
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RIC 4165/2014



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 11/04/2014
Ementa: Solicita do Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre os contratos firmados pela Petrobras com as empresas de Tecnologia de Informática - Accenture Brasil, CNPJ: 96.534.094/0001-58 e - SAP Brasil, CNPJ: 74.544.297/0001-92.
Situação:
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RIC 3629/2013



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 22/08/2013
Ementa: Solicita do Sr. Ministro da Justiça informações sobre o processo de investigação feita pelo Cade por crime de formação de cartel nas licitações no Metrô do Distrito Federal.
Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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RIC 3628/2013



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 22/08/2013
Ementa: Solicita do Sr. Ministro das Cidades informações sobre licitações federais de trens para Belo Horizonte e Porto Alegre sob apuração do Ministério Público Federal.
Situação: Arquivada
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RIC 3587/2013



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 20/08/2013
Ementa: Solicita do Sr. Ministro da Justiça informações sobre o processo de investigação feita pelo Cade por crime de formação de cartel nas licitações no Metrô de São Paulo.
Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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RIC 2433/2012



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 09/08/2012
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações quanto aos planos de investimentos apresentado pelas operadoras de Telefonia Oi, TIM e Claro à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Situação: Arquivada
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RIC 1435/2011



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 24/11/2011
Ementa: Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes.
Situação: Arquivada
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RIC 2898/2008



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 20/05/2008
Ementa: Solicita dos Srs. Ministros de Estado de Minas e Energia, e das Cidades informações sobre a relação comercial entre os diversos Órgãos dos respectivos Ministérios e a empresa Alstom Brasil.
Situação: Arquivada
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RIC 255/2007



Autor(es): João Carlos Bacelar - PR/BA

Data de Apresentação: 11/04/2007
Ementa: Solicita do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Situação: Arquivada
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