O deputado federal Bacelar (PTN-BA) participou nesta quarta-feira (23) da audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer. O ministro da Educação, Mendonça Filho, ouviu questionamentos sobre a matéria, que recebeu 568 emendas e será votada por uma comissão especial formada por deputados e senadores.

Bacelar disse que a proposta não leva em conta as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Propor a reforma do ensino médio deixando de lado a execução do PNE é um grave erro político e um atentado à cidadania. É dar continuidade a uma coisa que é comum no Brasil: vamos levitar sobre leis que não existem para evitar a execução de uma lei que existe. Não é por acaso que todos os níveis de governo resistem à implantação da Lei de Responsabilidade Educacional. É para fugir das responsabilidades”, afirmou.

O deputado fez uma relação entre a PEC dos gastos públicos e a reforma. “Para a manutenção e desenvolvimento do ensino, nós tivemos R$ 79 bi em 2016. Deste valor, R$ 21 bi são de despesas discricionárias. Os 18% das despesas de impostos dariam R$ 58 bi. Como a PEC corta despesas discricionárias, a educação perderia R$ 21 bi. Como melhorar as escolas e os salários dos professores? Como é que nós vamos equacionar isso, ministro?”, questionou.

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