O presidente da comissão de Turismo, deputado Bacelar (Podemos/BA), afirmou nesta terça-feira (10/8) que começou a articular com parlamentares que integram a comissão de Turismo para não aprovar o PL 2337/2, que altera o imposto de renda para empresas e pessoas físicas. O projeto é um braço da reforma tributária e deve ser votado em plenário na próxima quarta (12).

O PL reestabelece, entre outras coisas, o pagamento do PIS/Cofins sobre importação e vendas, no mercado interno, de aeronaves, peças e partes e serviços de manutenção e imposto sobre Importação de Produtos Industrializados (IPI) sobre partes e peças de uma série de elementos necessários para à manutenção de aeronaves. 

Bacelar ressalta que há 30 anos a aviação recebe incentivos fiscais do governo pelos altos custos de operação no País, principalmente, com o combustível e a carga tributária em geral. “Operar no Brasil é caríssimo. A começar pelo combustível. As empresas brasileiras pagam o valor mais alto do mercado, portanto, é um ramo que não atrai investidores. Temos que cativar e fomentar a competitividade economica.” destacou Bacelar. 

Para o presidente da CTur, mexer na carga tributária ameaça a capacidade de retomada do setor ao gerar um custo adicional para toda cadeia produtiva do transporte aéreo. “Tenho conversado com  Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e todas as empresas estão preocupadas. A estimativa é de um custo adicional de R$ 5 bilhões anual. R$ 3 bi para comercial e R$ 2 bi para aviação agrícola, por exemplo. Estamos em pandemia, o setor foi fortemente prejudicado. Não é hora de pensar nisso. O momento é de retomar o setor econômico e não afugentar. O governo está fazendo tudo ao contrário”

Bacelar acredita que é preciso investir na economia e na retomada do turismo. Para ele, a reforma tributária não pode ser aprovada sem uma ampla discussão entre Legislativo, Executivo, economistas, especialistas e sociedade civil. “Não podemos votar isso às escuras como Bolsonaro quer, novamente fazer. É um absurdo. Vamos resistir” concluiu. 

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