O relatório da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) deverá ser votado pela comissão especial que trata do tema, no próximo mês. É o que prevê o relator da comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), que se reuniu esta semana com o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luís Cláudio Costa, para debater um texto consensual, que contemple os interesses de todos os segmentos envolvidos na discussão da matéria. “Esta parceria é produtiva. Acredito que, juntamente com o MEC, vamos conseguir aperfeiçoar a proposta. O ministro me procurou no fim do ano passado para dialogarmos um pouco mais sobre o assunto. Estamos chegando a um consenso, mas a intenção é votar o relatório o quanto antes. Sem a Lei de Responsabilidade Educacional, o Plano Nacional de Educação está ameaçado, e, por isso, temos pressa”, alertou Bacelar. A nova lei visa definir padrões de qualidade no sistema de ensino, por meio de avaliação periódica e punição dos gestores que não cumpram as metas de avanços no setor.

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