Deputado Bacelar

Foi realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a segunda audiência pública da Comissão da Lei de Responsabilidade Educacional, que tem como relator o deputado federal Bacelar (PTN-BA). A punição dos gestores públicos na aplicação dos recursos destinados à educação tomou conta dos debates.

Estavam presentes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, a procuradora da República no Rio de Janeiro, Maria Cristina Manella Cordeiro, e o professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Célio da Cunha.

O deputado Bacelar chamou a atenção para o resultado do último censo escolar, que mostrou a situação caótica das instituições de ensino no país. “Mais de 50% das escolas não possuem rede de esgoto e um terço funciona sem água. Um grande número também não dispõe de energia elétrica. De quem é a responsabilidade disso?”, questionou.

A procuradora Maria Cristina disse que a punição dos gestores é importante, mas que é preciso capacitá-los para a execução dos programas do Ministério da Educação . “É fundamental que haja a penalização. Afinal, quem administra dinheiro público tem esse ônus. Mas antes de tudo, é preciso haver capacitação”, defendeu.

Para Bacelar,  a aplicação da Lei de Responsabilidade Educacional deve ter um caráter pedagógico e também punitivo. “Quando falamos em pedagogia é para evitar a judicialização excessiva, mas alguma punição tem que ser utilizada. Nós precisamos criar consensos. É uma área frágil, porque esta será uma lei que vai cobrar responsabilidades do governador, do prefeito, do secretário de Educação, dos gestores das unidades escolares e até da família”, declarou.

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