O relatório do deputado federal Bacelar (PTN-BA) sobre a Lei de Responsabilidade Educacional já está disponível para consulta no site da Câmara. O substitutivo será apresentado na próxima quarta-feira (11).” Não vamos permitir a omissão de agentes públicos e nem retrocessos. A educação tem que ser uma prioridade “, adiantou Bacelar.

A criação da Lei de Responsabilidade Educacional atende a uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A nova lei tem como objetivo estabelecer critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

O texto do relatório pode ser acessado no endereço eletrônico https://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1406632&filename=Tramitacao-PL+7420/2006

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