REQ 826/2015 => PL 7420/2006

Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 7.420, de 2006, que “Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção”.

Veja mais: Inteiro teor

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