Bacelar comemora aprovação da criminalização da homofobia na CCJ do Senado

Engajado na luta pelos direitos do segmento LGBTI+, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) comemorou a aprovação da proposta de criminalização da homofobia, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,…

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PEC do deputado Bacelar prevê limitações no foro especial

Limitar as hipóteses de foro especial para julgar os crimes comuns e de responsabilidade cometidos por autoridades. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261, de autoria do deputado federal Bacelar (PTN-BA), apresentada na Câmara dos Deputados na última semana. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pretende reparar situações onde o foro especial mais se aproxima de um privilégio e menos de um instituto republicano para a proteção do cargo, da função e do interesse público.

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Bacelar é afastado pelo PTN da CCJ e ataca: “Foram pressões espúrias”

Em mais uma manobra do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Bacelar (PTN-BA) foi surpreendido nesta terça-feira (14), na Câmara, com a decisão do seu partido de substituí-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um aliado de Cunha. O deputado baiano reagiu indignado e deu declarações duras, disparando contra a direção do PTN e o que chamou de “pressões espúrias” para salvar o mandato do parlamentar peemedebista. “Tenho mais de 20 anos na política. Fui quatro vezes vereador, duas vezes deputado estadual, secretário municipal de Educação e ocupei outros cargos públicos. Em todos esses anos, jamais presenciei manobras tão vergonhosas como as que agora assisto nesta Casa, na tentativa de salvar o deputado Eduardo Cunha, já condenado por quatro entre cada cinco brasileiros”, profetizou.
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Bacelar tenta barrar manobra que favorece Cunha

Para tentar evitar as manobras do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou nesta quinta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, voto em separado à consulta feita pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) sobre as regras para a votação de processos contra parlamentares no plenário. A intenção do deputado baiano é derrubar o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) à consulta, que defende a apresentação no plenário de um projeto de resolução, e não o relatório elaborado pelo Conselho de Ética. “Se o relatório de Arthur Lira for aprovado, vamos jogar no lixo todo o trabalho do Conselho de Ética. Serão sete meses desperdiçados”, disparou Bacelar.
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