REQ 188/2016 CE

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão Permanente de Educação, para tratar da exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Veja mais: Inteiro teor

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REQ 54/2016 CELICITA

Ementa Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração…

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