Reforma do ensino médio sem execução do PNE é grave erro político, diz Bacelar

O deputado federal Bacelar (PTN-BA) participou nesta quarta-feira (23) da audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir a reforma do ensino médio proposta pelo…

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Bacelar diz que PEC dos gastos compromete Plano Nacional de Educação

O deputado federal Bacelar (PTN) lamentou nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos. Segundo o parlamentar, o ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB) deveria ter buscado outras alternativas que não retirassem direitos da população mais pobre em setores essenciais. Ele prevê impactos negativos, por exemplo, no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “São 20 metas e dezenas de estratégias que objetivam a melhora da qualidade do ensino brasileiro. Para conseguir alcançá-las, o Brasil precisará gerir melhor o seu orçamento, bem como aumentar o que já é investido. Estabelecer um teto de gastos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços”, disparou.

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Bacelar quer evitar redução de verbas para educação

O deputado federal Bacelar (PTN-BA) apresentou esta semana uma emenda modificativa à PEC 241, que institui um teto para os gastos públicos. A alteração apresentada pelo parlamentar prevê a correção de um dos pontos mais polêmicos da proposta do governo federal: a limitação de gastos na área social, que atinge a educação.

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