Bacelar diz que PEC dos gastos compromete Plano Nacional de Educação

O deputado federal Bacelar (PTN) lamentou nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos. Segundo o parlamentar, o ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB) deveria ter buscado outras alternativas que não retirassem direitos da população mais pobre em setores essenciais. Ele prevê impactos negativos, por exemplo, no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “São 20 metas e dezenas de estratégias que objetivam a melhora da qualidade do ensino brasileiro. Para conseguir alcançá-las, o Brasil precisará gerir melhor o seu orçamento, bem como aumentar o que já é investido. Estabelecer um teto de gastos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços”, disparou.

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A Lei de Responsabilidade Educacional
Alunos da terceira série da Escola Municipal Professora Leonor Mendes de Barros, em Barra do Chapéu, interior de SP, escola pública mais bem avaliada pelo MEC pelo programa de reforço e didática escolar.

A Lei de Responsabilidade Educacional

Por Bacelar para o Gazeta de Alagoas   No Brasil, infelizmente, temos uma longa tradição de descaso com a Educação; uma tradição que remonta aos primeiros anos de nossa história.…

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Inclusão das questões de gênero nas escolas é defendida por Bacelar

Reacender o debate sobre a inclusão das questões de gênero nas escolas. Este é o objetivo do deputado federal Bacelar (PTN-BA), que subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (6) para tratar do tema. O parlamentar lembrou que as questões de gênero foram retiradas dos planos nacional, estaduais e municipais de educação, em 2015, por uma “onda fundamentalista”, que precisa ser combatida. “Este é um assunto de primordial importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e foi retirado dos planos educacionais por conservadores. Um retrocesso. Nossos alunos precisam saber que as agressões aos colegas por causa da orientação sexual ou identidade de gênero são inadmissíveis e inaceitáveis. Isso se aprende desde criança. Não adianta tentar ensinar quando adolescentes”, afirmou.

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Bacelar questiona ministro sobre aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional

O trabalho do deputado federal Bacelar (PTN-BA) para aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional, da qual é relator, teve mais um capítulo na terça-feira (5). O parlamentar aproveitou a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, na Câmara, para questionar o posicionamento do titular da pasta sobre a matéria.  “O Brasil viu as ocupações das escolas, com estudantes de 17 estados protestando contra a falta de professores, de merenda e prédios sem estrutura. Quem são os responsáveis pelos maus resultados da educação brasileira? Temos recursos, mas ninguém assume a responsabilidade. Como o MEC pretende resolver esta situação? Qual a posição do ministério em relação à Lei de Responsabilidade Educacional?”, provocou Bacelar. (mais…)

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Bacelar e Mendonça Filho discutem Lei de Responsabilidade Educacional
Bacelar e Mendonça Filho discutem LRE

Bacelar e Mendonça Filho discutem Lei de Responsabilidade Educacional

Preocupado com o retrocesso no ensino brasileiro, o relator da Lei de Responsabilidade Educacional na Câmara, deputado Bacelar (PTN-BA), se reuniu nesta terça-feira (28), em Brasília, com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Em pauta, a necessidade da aprovação da nova lei, que estabelece padrões mínimos de qualidade no ensino e cria mecanismos para punir o gestor público que não alcançar as metas no setor.
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Bacelar alerta para retrocesso na educação

“Prestes a completar dois anos de implantação, o Plano Nacional de Educação (PNE) está longe de ser cumprido e a única forma de resolver esse problema é com a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional”. A afirmação feita pelo deputado federal Bacelar (PTN-BA), na última segunda-feira (20), no plenário da Câmara, chamou a atenção para o cenário caótico no ensino brasileiro.

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