O trabalho do relator da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado federal Bacelar (PTN-BA), trava uma batalha contra o tempo. Apresentado na semana passada, o relatório não foi votado por falta de consenso. Nesta quarta-feira (4), a comissão especial que analisa a matéria decidiu ouvir, mais uma vez, entidades do setor, entre elas, o Conselho de Secretários da Educação (Cosed), em data ainda a ser definida. Mesmo tendo pressa na votação, Bacelar aceitou retomar os debates em nome do consenso, mas fez um alerta. “Não podemos adiar muito a criação da lei, porque é ela que vai garantir a execução do Plano Nacional de Educação. Quanto maior a demora, mais tempo o sistema educacional brasileiro continuará em situação caótica. Vamos ouvir, mas precisamos votar logo”, defendeu.

O texto do relator define os padrões necessários para o ensino de qualidade, assegura o financiamento da educação básica e cria punições para os gestores públicos que apresentarem retrocesso nos índices educacionais.

“Fiz o texto ouvindo o Ministério da Educação, a sociedade civil, acadêmicos e entidades da área. Agora, precisamos entrar em um acordo com os membros da comissão, mas acredito que demos um passo importante e em vinte dias colocaremos em votação”, pontuou Bacelar.

Uma das polêmicas gira em torno da punição de prefeitos e governadores, que prevê a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. “Hoje, ninguém é responsabilizado pelos péssimos índices apresentados na educação. A culpa é sempre terceirizada e isso não pode acontecer. É inadmissível que uma criança chegue ao quinto ano analfabeta e ninguém responda por isso”, disparou o petenista.

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