Sob o comando do deputado Bacelar (PV-BA), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), Plano Anual de Fiscalização e Controle para 2025, com quatro eixos estratégicos voltados ao controle dos gastos públicos e ao fortalecimento da transparência governamental.
O plano organiza as ações da comissão em torno dos seguintes temas: fiscalização de grandes despesas públicas; controle de fundos e programas estratégicos; análise da eficiência de benefícios sociais; e promoção da transparência e da governança pública. A proposta foi construída de forma colaborativa, com sugestões da presidência, consultoria legislativa e dos parlamentares da comissão.
O monitoramento das verbas de publicidade do governo, o uso de recursos por meio das leis de incentivo à cultura, como a Rouanet e a Lei do Audiovisual, e os gastos com viagens oficiais também entraram no Plano Anual de Atividades. Outro tema sensível será a fiscalização de salários acima do teto constitucional no serviço público. “Nosso papel também é propor melhorias, cobrar eficiência e garantir que cada centavo do dinheiro público seja bem aplicado. Esse plano é um marco para uma atuação técnica, transparente e com resultados concretos”, afirmou.
Entre as ações já aprovadas pela comissão, destaca-se o convite à ministra da Cultura, Margareth Menezes, que comparecerá à CFFC no dia 16 de abril para prestar esclarecimentos sobre a realização de shows e eventos financiados com recursos públicos federais. A iniciativa atende a questionamentos levantados por parlamentares a respeito da destinação de verbas do orçamento para ações culturais promovidas pelo ministério. “A presença da ministra será uma oportunidade para esclarecer critérios de distribuição de recursos e garantir a transparência na aplicação do dinheiro público.
Encontro com o TCU
Como parte das ações institucionais da comissão, Bacelar e os membros da CFFC se reuniram com representantes do Tribunal de Contas da União. O objetivo foi reforçar a cooperação entre os poderes e alinhar estratégias de atuação conjunta.
Durante o encontro, Bacelar defendeu uma atuação coordenada e baseada em evidências. “A aproximação com o TCU é essencial para darmos efetividade às ações de controle. A política precisa caminhar junto com o conhecimento técnico para que o
Outro ponto abordado foi a necessidade de aprofundar a fiscalização sobre contratos e operações financeiras da Itaipu Binacional, diante de dúvidas quanto à transparência e à governança da empresa. A comissão avalia que a atuação sobre a estatal, por envolver acordos internacionais e grande volume de recursos, exige atenção redobrada.
Com foco em resultados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle se consolida como uma das principais trincheiras do Parlamento na defesa do interesse público e no combate ao desperdício de recursos.