A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, em parceria com a Mesa Diretora da Casa, promove, em 2025, a 13ª edição do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. As indicações podem ser feitas até 11 de julho através do link https://l1nq.com/WQ8YG ou no site da Câmara dos Deputados.
Criado em 2003, o prêmio reconhece as melhores práticas e experiências que fortalecem a transparência e a fiscalização na gestão financeira, administrativa e patrimonial dos recursos públicos em todo o Brasil.
O Prêmio Transparência é uma iniciativa que reforça os princípios constitucionais de controle social e responsabilidade na administração pública. Inspirado na Constituição Federal de 1988, o prêmio valoriza a atuação de órgãos públicos, entidades, programas, agentes públicos e representantes da sociedade civil que contribuam de forma relevante para a melhoria da gestão pública e para o fortalecimento do controle social.
“O Prêmio Transparência é uma demonstração clara do compromisso da Câmara dos Deputados com a boa governança e a participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos. Reconhecer essas iniciativas é um incentivo a todos os brasileiros para que acompanhem, participem e exijam mais eficiência e lisura na gestão pública”, destacou Bacelar, presidente da CFFC.
A premiação é dividida em duas categorias: Governamental, destinada a órgãos e entidades da administração pública nos três níveis de governo (municipal, estadual/distrital e federal); e Sociedade Civil, voltada a pessoas ou organizações não governamentais que se destacam por ações de controle social ou fiscalização.
Os indicados são apresentados pelos líderes partidários e pelos presidentes das comissões permanentes da Câmara, e a escolha final dos agraciados é feita por votação dos deputados integrantes da CFFC, até o final de outubro.
A cerimônia de entrega será realizada em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, com a outorga de diploma de menção honrosa e a entrega de placa, medalha ou troféu.
Além disso, o prêmio também presta homenagem póstuma a personalidades brasileiras cujo legado foi marcante na defesa da transparência e do controle público. A indicação é feita pelos titulares e suplentes da comissão.
Ao longo de sua história, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública tem cumprido um papel fundamental ao estimular a adoção de boas práticas de gestão pública, fortalecer o controle social e valorizar o esforço de agentes públicos e da sociedade civil em prol de uma administração mais justa, eficiente e transparente.