A votação do relatório da Lei de Responsabilidade Educacional, elaborado pelo deputado Bacelar (Podemos/Ba) estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (31), mas teve que ser adiada, novamente, por falta de quórum. O texto está pronto para apreciação desde o fim do ano passado, mas até então nunca conseguiu entrar na pauta. Para o parlamentar esta é mais uma manobra do governo para evitar que o projeto seja aprovado. “O texto está pronto faz tempo. Estamos tentando colocar na pauta há quase um ano, mas o governo não quer que isso aconteça. Sempre tem um empecilho. Já ajustamos, fizemos as alterações que foram solicitadas e de nada adianta, mas não vou desistir” pontuou.
No texto apresentado por Bacelar, a Lei de Responsabilidade Educacional indica os componentes básicos para uma educação de qualidade, identifica as condições de oferta das diversas redes e unidades de escolares, estabelece parâmetros de financiamento e responsabiliza o gestor público quando a sua administração não garantir as devidas condições da educação básica, além de cumprir uma exigência do Plano Nacional de Educação. “O cenário da educação brasileira está caótico e ninguém responde por isso. Ninguém. Os gestores precisam ser responsabilizados pelos retrocessos e pelos péssimos índices educacionais. Não podemos continuar do jeito que está” completou.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 21 de junho.