Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, realizado nesta terça-feira (30), o deputado federal Bacelar (PV-BA) voltou a defender a valorização da educação pública e fez um apelo ao Ministério da Educação para que encaminhe, com urgência, uma proposta de atualização da lei do piso nacional do magistério. Para o parlamentar, não há discurso político legítimo sobre educação sem o devido reconhecimento do professor, que considera “o principal instrumento intraescolar da qualidade escolar”.
Bacelar citou dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica que revelam um cenário preocupante: um terço das cidades brasileiras ainda não paga o piso salarial do professor, hoje fixado em R$ 4.800. “Não estamos falando de um valor exorbitante, como o salário de um juiz ou de um deputado. É apenas R$ 4.800, e mesmo assim muitas prefeituras não cumprem”, afirmou.
O deputado chamou atenção para a contradição regional. Segundo ele, a maior concentração de municípios que desrespeitam a lei está justamente no Sul e no Sudeste, as regiões mais ricas do país, governadas majoritariamente por partidos de direita. “São os mesmos que pregam meritocracia e atacam a educação pública, mas se recusam a pagar o que é de direito ao professor”, criticou.
Para Bacelar, a lei do piso precisa ser revista para garantir mais estabilidade, já que hoje está atrelada à variação da economia, o que gera índices de reajuste muito altos em tempos de crescimento e muito baixos em períodos de crise. Ele defendeu que a atualização seja vinculada a parâmetros como o INPC ou o salário mínimo.
“O que não pode é continuar assim. Desde 2020 aguardamos uma nova proposta do governo para redefinir os critérios do piso. Até lá, prefeitos e governadores têm a obrigação de cumprir a lei. Não existe justificativa para o descumprimento. Quem não cumpre a lei está desrespeitando o professor e a educação brasileira”, afirmou.
Bacelar encerrou o discurso reforçando a cobrança ao MEC. “Urge que o Ministério da Educação encaminhe a esta Casa a nova lei do piso do magistério. Educação não pode esperar. Professor merece respeito”, concluiu.