O deputado federal Bacelar (PV-BA) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia de forma progressiva a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A proposta, de autoria do Senado Federal, representa um marco nas políticas de apoio à família e de valorização da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. O texto agora retorna ao Senado para análise final.
O texto abrange trabalhadores com carteira assinada, profissionais avulsos e microempreendedores individuais (MEI), e será aplicada tanto em casos de nascimento, como de adoção ou guarda judicial de crianças. O benefício também se estenderá a pais de crianças com deficiência, com acréscimo de um terço no período de licença. Além disso, a proposta protege os trabalhadores contra demissão sem justa causa durante o afastamento e até 30 dias após o retorno ao trabalho.
“Essa ampliação é um avanço civilizatório. Garante ao pai o direito de estar presente em um dos momentos mais importantes da vida familiar, fortalecendo os vínculos afetivos e compartilhando responsabilidades com a mãe. É uma conquista que reforça a igualdade de gênero e valoriza a família brasileira”, destacou Bacelar.
O projeto também atualiza o Programa Empresa Cidadã, permitindo que as empresas que aderirem possam somar os 15 dias adicionais do programa aos 20 previstos em lei, totalizando 35 dias de licença-paternidade, uma ampliação significativa em comparação aos atuais 20 dias possíveis (5 da CLT + 15 do programa).
A proposta preenche uma lacuna que existe desde 1988, quando a Constituição Federal garantiu o direito à licença-paternidade, mas sem uma regulamentação efetiva.
Segundo Bacelar, a aprovação também coloca o Brasil mais próximo das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere um mínimo de 14 dias de licença-paternidade remunerada. “O Brasil dá um passo importante rumo à modernidade. É uma medida que beneficia não só as famílias, mas também o ambiente de trabalho, estimulando a retenção de talentos, o bem-estar e a produtividade”, afirmou o deputado.
Estudos recentes reforçam os impactos positivos dessa política. Pesquisas conduzidas pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP) mostram que licenças-paternidade mais longas melhoram o desenvolvimento infantil, reduzem desigualdades de gênero e fortalecem os laços familiares. Além disso, países que adotaram o modelo progressivo de afastamento como Suécia, Espanha e Islândia registraram maior equilíbrio entre vida profissional e familiar e redução da violência doméstica.
“A presença ativa do pai desde o nascimento contribui para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança, ajuda a reduzir desigualdades e reforça o papel da família como base da sociedade. É uma vitória que merece ser celebrada”, concluiu Bacelar.