Na tentativa de travar a PEC da reforma da previdência e evitar prejuízos aos trabalhadores, o deputado Bacelar (PTN/BA) apresentou uma questão de ordem à mesa diretora da Câmara, nesta quarta-feira (19). O parlamentar questionou a possibilidade de o relator, deputado Artur Maia (PPS/BA), individualmente, apresentar emendas à PEC da reforma, ferindo cláusulas pétreas constitucionais e desvirtuando o processo legislativo. “A Constituição Federal é clara ao exigir apoiamento mínimo de 1/3 dos parlamentares, ou seja, 171 deputados federais. Não pode, assim, ser admitida a possibilidade de um parlamentar, individualmente, apresentar emendas à PEC” disparou.
O parlamentar ressaltou que o novo relatório, apresentado pelo deputado Arthur Maia, é totalmente diferente do texto apresentado pelo Governo. “Que poder tem um deputado para, sozinho, alterar uma PEC? Ainda mais se o autor é externo, no caso, a Presidência da República? A grave crise política que atinge o legislativo nacional, dentre outros motivos, acontece por causa do poder que foi dado a relatores de medias provisórias que, ao seu bel prazer, alteravam os textos como queriam. Não podemos mais aceitar tamanha afronta à Constituição” completou.