“Salas de aula lotadas, horas e horas em pé, indisciplina, violência nas escolas, desgastes pelo uso constante da voz, carga horária extensa. Estes são apenas alguns dos desafios enfrentados diariamente pelos professores brasileiros que parecem ser ignorados pelo governo com a reforma da previdência”. A avaliação é do deputado Bacelar (PTN/BA) que recentemente apresentou três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para favorecer a categoria.
Em uma das Emendas apresentadas, Bacelar busca excluir o magistério do texto enviado pelo governo mantendo, assim, o regime de aposentadoria diferenciada para os professores. “A proposta do governo é um ataque aos direitos conquistados pelos professores porque rompe com o regime especial de aposentadoria a que têm direito. Esse não é um privilégio, mas uma compensação ao exercício de uma atividade extremamente difícil” afirmou.
Em outro texto, Bacelar tem intenção de manter o acúmulo de aposentadorias que, pela reforma da previdência, limita a apenas um, o benefício a ser pago. O petenista explica que os docentes com dois contratos terão o valor dos seus benefícios calculados pela média geral de suas contribuições ao longo da vida laboral, o que resultará em queda no valor da remuneração. “Quem ainda não se aposentou e pretendia acumular duas aposentadorias, não terá mais essa possibilidade. Há muitos casos de professores/as com contrato de 20 horas numa escola e de 40 horas em outra. Esse tempo de investimento será perdido, mesmo que tenha cumprido todos os requisitos exigidos pelas regras propostas para se aposentar” pontuou.
Bacelar também apresentou uma emenda que prevê alteração na regra de transição. O objetivo é preservar, pelo menos em parte, os critérios diferenciados para aposentadoria dos professores permitindo, assim, a concessão do benefício aos 55 anos de idade e 30 de contribuição para os professores e aos 50 de idade e 30 de contribuição para as professoras, ambos dos RPPS’S, e após 30 anos de contribuição, sem limite de idade, para os professores e professoras do RGPS.