Proposta construída em parceria entre o deputado Bacelar e o membro do Partido Verde no Acre, Virgílio Viana, busca estimular ações voluntárias de preservação ambiental por meio de incentivo tributário
O deputado federal Bacelar (PV-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza os estados e o Distrito Federal a reduzirem a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que comprovarem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental. A iniciativa foi elaborada em conjunto com Virgílio Viana , membro do Partido Verde no Acre, e busca criar um novo instrumento de incentivo à preservação ambiental. A proposta prevê que a regulamentação dos critérios para concessão do benefício seja feita por lei complementar e por legislação específica de cada estado e do Distrito Federal.
Entre as práticas que poderão ser consideradas para a redução do imposto estão a aquisição e aposentadoria de créditos de carbono, a participação em programas de redução de emissões de gases de efeito estufa, a manutenção voluntária de vegetação nativa acima do mínimo exigido por lei, projetos de reflorestamento e recuperação ambiental, além de outras iniciativas sustentáveis. A PEC também estabelece que o benefício somente poderá ser concedido para ações voluntárias que excedam as obrigações legais já existentes, garantindo responsabilidade fiscal, transparência e efetivos ganhos ambientais.
“Precisamos criar mecanismos que reconheçam e incentivem quem contribui, de forma voluntária, para a preservação do meio ambiente. Essa proposta fortalece a agenda da sustentabilidade ao permitir que estados e o Distrito Federal utilizem o IPVA como instrumento de estímulo às boas práticas ambientais, valorizando iniciativas que ajudam na redução das emissões e na proteção dos nossos recursos naturais”, afirmou o deputado Bacelar.